Ativia Hub · Devan Shell Tech

Termos de Serviço

Última atualização: 25 de agosto de 2026

Estes termos regem o uso do Ativia Hub, plataforma de agendamento por WhatsApp desenvolvida e operada pela Devan Shell Tech (CNPJ 68.226.983/0001-12). Ao contratar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com as condições abaixo.

1. Definições

2. O que a plataforma faz

O Ativia Hub atende, pelo número de WhatsApp do próprio Contratante, as mensagens de seus clientes finais: interpreta o pedido, consulta a agenda, oferece horários disponíveis, confirma o agendamento e envia lembretes. Também disponibiliza um painel de gestão de agenda, clientes, equipe e serviços.

A plataforma é oferecida como serviço por assinatura, no modelo software como serviço. Não há transferência de propriedade do software ao Contratante.

3. Cadastro e conta

O Contratante é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das credenciais de acesso. Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade do Contratante, que deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

É vedado compartilhar uma mesma conta entre negócios distintos ou revender o acesso sem autorização expressa por escrito.

4. Conexão com o WhatsApp

A plataforma opera sobre a WhatsApp Business Platform, da Meta. Ao conectar seu número, o Contratante autoriza o Ativia Hub a enviar e receber mensagens em seu nome, exclusivamente para as finalidades descritas nestes termos.

O Contratante declara ser o titular legítimo do número conectado e compromete-se a respeitar as políticas da Meta aplicáveis, em especial a Política Comercial e a Política de Mensagens do WhatsApp Business. É expressamente proibido usar a plataforma para disparo em massa não solicitado, listas compradas de contatos, ou qualquer comunicação a quem não tenha relação com o negócio.

O Contratante pode revogar o acesso a qualquer momento, removendo o aplicativo nas configurações do seu Meta Business. A revogação interrompe o atendimento automatizado.

5. Responsabilidades do Contratante

6. Proteção de dados

No tratamento dos dados dos clientes finais, o Contratante atua como controlador e a Devan Shell Tech como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Tratamos esses dados apenas conforme as instruções do Contratante e o necessário para prestar o serviço.

As condições completas estão na Política de Privacidade, que integra estes termos. Pedidos de exclusão seguem as instruções de exclusão de dados.

7. Pagamento e renovação

A assinatura é cobrada de forma recorrente, no valor e periodicidade contratados, por meio do provedor de pagamento indicado no momento da contratação. A Devan Shell Tech não armazena dados de cartão de crédito.

O não pagamento pode acarretar suspensão do acesso após o período de tolerância informado. Valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.

8. Cancelamento

O Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, escrevendo para devanshelltech@gmail.com. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período em curso, salvo disposição legal em contrário.

A Devan Shell Tech pode encerrar a prestação em caso de violação destes termos, uso fraudulento ou descumprimento das políticas da Meta, mediante aviso quando cabível.

9. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção programada, por falha de terceiros dos quais o serviço depende — notadamente a infraestrutura da Meta e do provedor de hospedagem — ou por eventos fora do nosso controle razoável.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca, a identidade visual e toda a tecnologia da plataforma pertencem à Devan Shell Tech. A assinatura concede ao Contratante uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato.

Os dados inseridos pelo Contratante e os dados de seus clientes finais permanecem de titularidade dele e podem ser exportados ou excluídos a pedido.

11. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de organização de agendamentos. A Devan Shell Tech não responde por prejuízos decorrentes de horário não cumprido pelo Contratante, de informação incorreta cadastrada por ele, nem de indisponibilidade de serviços de terceiros.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Devan Shell Tech fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegure de forma inderrogável.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a vigência implica concordância com a versão atualizada. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca a que pertence o município de Rincão/SP, sede da Devan Shell Tech, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a faculdade do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

14. Contato

Devan Shell Tech — CNPJ 68.226.983/0001-12
Av. Francisco Forniellis, 67, Rincão/SP
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